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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 45.278 de 30/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Dispõe sobre competências da Delegacia Fiscal de Trânsito na legislação tributária estadual.

Decreto nº 45.277 de 30/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.276 de 30/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Altera o Decreto nº 44.180, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos da Administração Pública Direta, empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas e fundos estaduais, integrantes da Administração Pública Indireta no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 45.273 de 29/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.272 de 29/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.271 de 29/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.269 de 29/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Decreto nº 44.914, de 3 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.870, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.

Decreto nº 45.257 de 22/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.255 de 21/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.254 de 21/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 45.253 de 21/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.252 de 21/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.251 de 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.250 de 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.248 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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