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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 45.195 de 13/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Dispõe sobre o Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade - PMQP.

Decreto nº 45.193 de 13/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.192 de 13/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.190 de 06/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.189 de 02/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.188 de 02/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2009

Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Funcionário Público.

Decreto nº 45.186 de 29/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.181 de 25/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2009

Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 45.175 de 17/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Estabelece metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental.

Decreto nº 45.174 de 16/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.173 de 15/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.166 de 04/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2009

Regulamenta os §§ 5º e 8º do art. 11 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002.

Decreto nº 45.163 de 03/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.159 de 31/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2009

Altera o Decreto nº 44.341, de 28 de junho de 2006, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura - FEC, nos termos da Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006.

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