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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 45.157 de 27/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.154 de 20/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.152 de 17/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 ago 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.150 de 06/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o art. 3º do Decreto nº 45.138, de 20 de julho de 2009.

Decreto nº 45.146 de 30/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2009

Institui o Programa Minas PCH, que tem como objetivo o desenvolvimento da produção de energia elétrica no Estado de Minas Gerais por meio de pequenas centrais hidrelétricas.

Decreto nº 45.144 de 24/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 2009

Regulamenta a Lei nº 18.038, de 12 de janeiro de 2009, que define diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada e dá outras providências.

Decreto nº 45.143 de 23/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 44.992, de 29 de dezembro de 2008.

Decreto nº 45.138 de 20/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.136 de 16/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.133 de 10/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2009

Autoriza a Advocacia-Geral do Estado a não ajuizar execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 45.129 de 03/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.127 de 30/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.126 de 29/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.124 de 25/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.123 de 25/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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