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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 45.247 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Convalida procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal nº 6.890, de 29 de junho de 2009.

Decreto nº 45.246 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicações de penalidades.

Decreto nº 45.245 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.244 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.234 de 04/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Altera o Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias - RFDR, e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR.

Decreto nº 45231 DE 03/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas.

Decreto nº 45.219 de 20/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.218 de 20/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2009

Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia do Estado, em face da concessão por outra unidade da Federação de benefícios e incentivos fiscais em relação ao ICMS, sem amparo na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 45.217 de 19/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.216 de 19/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Dispensa o recolhimento de crédito tributário relativo ao ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 45.214 de 17/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 45.210 de 06/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.209 de 06/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.204 de 23/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.199 de 20/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Dá nova redação ao inciso II do art. 3º e revoga suas alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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