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Exibindo: 113 normas.

Decreto nº 44.880 de 26/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Altera o Decreto nº 44.250, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao ICMS.

Decreto nº 44.879 de 26/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (MG 27.08.2008)

Decreto nº 44.878 de 26/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 44.877 de 20/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2008

Dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Decreto nº 44.876 de 19/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 44.874 de 18/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2008

Contém o Regulamento do Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT, criado pela Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008.

Decreto nº 44.873 de 14/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2008

Decreto nº 44.872 de 13/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2008

Dispõe sobre a contratação de obras e serviços pela Administração Pública Estadual, que envolvam a aquisição direta e o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa e plantada.

Decreto nº 44.867 de 05/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44866 DE 01/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

Decreto nº 44.864 de 01/08/2008 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Altera o Regulamento da Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal.

Decreto nº 44.859 de 16/07/2008 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2008

Altera o Decreto nº 44.714, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento de centros de formação de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 44.857 de 11/07/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2008

Altera o Decreto nº 44.695, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS.

Decreto nº 44.856 de 09/07/2008 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.853 de 02/07/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2008

Institui o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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