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Exibindo: 113 normas.
Decreto nº 44.925 de 20/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2008
Decreto nº 44.921 de 15/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 16 out 2008
Decreto s/nº de 08/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 9 out 2008
Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Funcionário Público.
Decreto nº 44.918 de 07/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 8 out 2008
Decreto nº 44.917 de 06/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 7 out 2008
Decreto nº 44.914 de 03/10/2008 - MG
Estadual - Publicado em 4 out 2008
Decreto nº 44.907 de 30/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 1 out 2008
Decreto nº 44.906 de 26/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 27 set 2008
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 44.903 de 24/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 25 set 2008
Decreto nº 44.898 de 19/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 20 set 2008
Decreto nº 44.895 de 18/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 19 set 2008
Decreto nº 44.894 de 17/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 18 set 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.893 de 16/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 17 set 2008
Decreto nº 44.885 de 01/09/2008 - MG
Estadual - Publicado em 2 set 2008
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