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Exibindo: 438 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 25/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE -A substituição tributária aplica-se em relação a qualquer produto incluído num dos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, desde que integre a respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 25/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

CONSULTA INEPTA– Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente ao Consulente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 25/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – FERRAGENS PARA USO EM MÓVEIS –A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da sua Parte 2, contanto que se enquadre na descrição contida no respectivo subitem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO – ATIVO IMOBILIZADO – COOPERATIVA –Nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 66 do RICMS/02, um dos requisitos para a apropriação de crédito de bem destinado ao ativo imobilizado é que este deve ser utilizado nas atividades operacionais do contribuinte proprietário do bem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ÓLEO DIESEL - PROCESSO DE COMPOSTAGEM - SUBSTRATO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETORNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA POR ENCOMENDA.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL –Os produtos para nutrição parenteral e enteral estão sujeitos ao regime de substituição tributária, respectivamente, por força do disposto nos subitens 15.1 e 43.2.84 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

CONSULTA INEPTA –Consulta declarada inepta por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente à Consulente, conforme Consulta de Contribuinte nº 193/2011, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

CONSULTA INEPTA– Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente à Consulente, conforme Consulta de Contribuinte nº 107/2014.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – LAJOTAS DE POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS) –Os desdobramentos de códigos da NBM/SH não implicam na inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificados nos referidos códigos no regime de substituição tributária, conforme dispõe a cláusula décima quinta-A do Convênio ICMS nº 81/1993.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO – ATIVO IMOBILIZADO – COOPERATIVA –Nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 66 do RICMS/02, um dos requisitos para a apropriação de crédito de bem destinado ao ativo imobilizado é que este deve ser utilizado nas atividades operacionais do contribuinte proprietário do bem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ÓLEO DIESEL - PROCESSO DE COMPOSTAGEM - SUBSTRATO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETORNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA POR ENCOMENDA.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL –Os produtos para nutrição parenteral e enteral estão sujeitos ao regime de substituição tributária, respectivamente, por força do disposto nos subitens 15.1 e 43.2.84 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 16/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

CONSULTA INEPTA –Consulta declarada inepta por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente à Consulente, conforme Consulta de Contribuinte nº 193/2011, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008.

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