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Exibindo: 438 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – ÓLEO DIESEL – CONSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA POR TERCEIRO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – ISENÇÃO – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO – A isenção prevista no item 199 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/02 alcança também as prestações interestaduais de serviço de transporte realizadas por transportador autônomo, desde que os bens ou mercadorias transportados não se caracterizem como mercadoria ou bem alheio à atividade do tomador (estabelecimento de contribuinte inscrito e situado no Estado), considerando as definições contidas no § 3º do art. 70 do RICMS/02 e na Instrução Normativa DLT/SRE nº 01/1998.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGERADORES E CONGELADORES) – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – ÓLEO DIESEL – CONSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA POR TERCEIRO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – ISENÇÃO – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO – A isenção prevista no item 199 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/02 alcança também as prestações interestaduais de serviço de transporte realizadas por transportador autônomo, desde que os bens ou mercadorias transportados não se caracterizem como mercadoria ou bem alheio à atividade do tomador (estabelecimento de contribuinte inscrito e situado no Estado), considerando as definições contidas no § 3º do art. 70 do RICMS/02 e na Instrução Normativa DLT/SRE nº 01/1998.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 28/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGERADORES E CONGELADORES) – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 27/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2015

Rep. - ITCD – NÃO INCIDÊNCIA –  A não incidência de que tratava o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.426, de 27 de dezembro de 1996, restringe-se à remuneração oriunda de relação de trabalho e ao rendimento de aposentadoria ou pensão, não recebidos em vida pelo de cujus.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 27/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2015

Rep. - ITCD – NÃO INCIDÊNCIA –  A não incidência de que tratava o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.426, de 27 de dezembro de 1996, restringe-se à remuneração oriunda de relação de trabalho e ao rendimento de aposentadoria ou pensão, não recebidos em vida pelo de cujus.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 27/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2015

Rep. - ITCD – NÃO INCIDÊNCIA –  A não incidência de que tratava o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.426, de 27 de dezembro de 1996, restringe-se à remuneração oriunda de relação de trabalho e ao rendimento de aposentadoria ou pensão, não recebidos em vida pelo de cujus.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – SUBCONTRATAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ATIVO IMOBILIZADO – USO E CONSUMO – APLICABILIDADE – Nas remessas das mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 para estabelecimento de contribuinte deste Estado revendedor dessas mesmas mercadorias, o contribuinte remetente é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, conforme disposto no art. 12 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02, independentemente de declaração do destinatário sobre o emprego que será dado à mercadoria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INSUMO – PROCEDIMENTOS PARA CREDITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EFD – CONTA CONTÁBIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 25/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA À ORDEM

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