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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 22/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PRODUÇÃO DE OVOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 22/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PRODUÇÃO DE OVOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 192 DE 19/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 18/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 17/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

LEITE IN NATURA - SORO DE LEITE - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 17/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 17/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

LEITE IN NATURA - SORO DE LEITE - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 17/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

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