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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - EQUIPARAÇÃO DO ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - IPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - ÁGUA MINERAL - CONSUMIDOR FINAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - PRODUTO DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA - ALÍQUOTA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 04/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2013

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 04/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2013

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 04/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2013

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LIXEIRAS E ESTRADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LIXEIRAS E ESTRADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 30/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LIXEIRAS E ESTRADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 26/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 ago 2013

ICMS - BASE DE CÁLCULO DA OPERAÇÃO - INCLUSÃO DO FRETE

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