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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 275 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - MERCADORIA DETERIORADA - ESTORNO DE CRÉDITO - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 271 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida relativa à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, consoante caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

NF-e - DANFE - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 272 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ARQUIVO ELETRÔNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 278 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NF-e - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - CANCELAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 280 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - INSUMOS QUE NÃO TRANSITAM PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 274 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 281 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - ISENÇÃO - MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 275 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - MERCADORIA DETERIORADA - ESTORNO DE CRÉDITO - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 282 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

NF-e - DANFE - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 283 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 278 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NF-e - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 284 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS

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