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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA A CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - LOCAL DA OPERAÇÃO - SUJEIÇÃO ATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO - VENDA PARA OUTRO REVENDEDOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL -  EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - LOCAL DA OPERAÇÃO - SUJEIÇÃO ATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 271 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida relativa à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, consoante caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 272 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ARQUIVO ELETRÔNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO - VENDA PARA OUTRO REVENDEDOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - CANCELAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 274 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL -  EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE

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