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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 280 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - INSUMOS QUE NÃO TRANSITAM PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 285 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS DE LÁTEX

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 281 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - ISENÇÃO - MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 282 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 283 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 284 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 285 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS DE LÁTEX

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA A CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA A CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 19/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CONSIGNAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 19/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CONSIGNAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 19/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CONSIGNAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 260 DE 18/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATACADISTA - REGIME ESPECIAL - DAPI

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 18/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

ICMS - ALÍQUOTA INTERNA - MÓVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 18/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

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