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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - RETORNO SIMBÓLICO DO BEM - ACOBERTAMENTO DOCUMENTAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta apresentada após o início de ação fiscal relacionada com seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - REMESSA À ORDEM - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - RETORNO SIMBÓLICO DO BEM - ACOBERTAMENTO DOCUMENTAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Rep. - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte nº 75 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REMESSA E RETORNO DE ARMAZÉM-GERAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – As operações interestaduais de armazenagem, com mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, tanto na remessa quanto no retorno, estão sujeitas à incidência do ICMS pelo regime da substituição tributária, observada a competência legal de cada Ente Federado para instituir e regulamentar o imposto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 28/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM – TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 28/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM – TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 28/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM – TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 27/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

TFRM - CERM - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 27/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

ICMS - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 27/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 - DERIVADOS DA SOJA

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