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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INCORPORAÇÃO - ESTOQUE - AUTO DE INFRAÇÃO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - CRÉDITO - BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - LOCAÇÃO - COMODATO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

TFRM - CERM - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - TRANSFERÊNCIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta apresentada após o início de ação fiscal relacionada com seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - REMESSA À ORDEM - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - RETORNO SIMBÓLICO DO BEM - ACOBERTAMENTO DOCUMENTAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - REMESSA PARA CONSERTO - ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO FILIAL - VASILHAMES CEDIDOS EM COMODATO - TRANSFERÊNCIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS - INCORPORAÇÃO - ESTOQUE - AUTO DE INFRAÇÃO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 30/11/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Rep. - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

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