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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 277 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCADAS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 278 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS – INCIDÊNCIA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – A industrialização realizada, ainda que sob encomenda, em etapa da cadeia de circulação da mercadoria, encontra-se incluída no campo de incidência do ICMS, conforme determinação constitucional de repartição de competência tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

TRANSPORTE MUNICIPAL - ISSQN

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 279 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 275 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - SEMENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE - PRODUTOS PLÁSTICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 277 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCADAS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 278 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS – INCIDÊNCIA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – A industrialização realizada, ainda que sob encomenda, em etapa da cadeia de circulação da mercadoria, encontra-se incluída no campo de incidência do ICMS, conforme determinação constitucional de repartição de competência tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 279 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - USUFRUTO - EXTINÇÃO POR MORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO - EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO - EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - USUFRUTO - EXTINÇÃO POR MORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO - EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - USUFRUTO - EXTINÇÃO POR MORTE

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