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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 256 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - IMPORTAÇÃO - LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - BASE DE CÁLCULO - SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 257 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - BANDAS DE RODAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 262 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - TRANSPORTE - CRÉDITO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 258 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IN SUTRI Nº 002/2006 - CAIXA DE DESCARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 259 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ESTORNO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS - OVOS INDUSTRIALIZADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 260 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - ISENÇÃO - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - BASE DE CÁLCULO - SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 262 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - TRANSPORTE - CRÉDITO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IN SUTRI Nº 002/2006 - CAIXA DE DESCARGA

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