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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - NF-e - CUPOM FISCAL - VENDA PARA CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ESTORNO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS - OVOS INDUSTRIALIZADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO DE FORMAIS DE PARTILHA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - LENHA OU CAVACO - INSUMO ENERGÉTICO - ISENÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 271 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - NF-e - CUPOM FISCAL - VENDA PARA CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 273 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

TRANSPORTE MUNICIPAL - ISSQN

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO DE FORMAIS DE PARTILHA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 275 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - SEMENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - LENHA OU CAVACO - INSUMO ENERGÉTICO - ISENÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE - PRODUTOS PLÁSTICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 271 DE 23/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

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