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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 18/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 18/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 18/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTOS ALIMENTARES -APLICABILIDADE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 289 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTOS ALIMENTARES -APLICABILIDADE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTOS ALIMENTARES -APLICABILIDADE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 264 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 289 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 289 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 289 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2011

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTOS ALIMENTARES - APLICABILIDADE - A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação a qualquer produto incluído em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da Parte 2 deste Anexo, desde que integre a respectiva descrição. Assim, aplica-se o referido regime aos complementos alimentares, que se encontravam relacionados no subitem 43.1.35 da Parte 2 em comento, com redação vigente até 28 de fevereiro de 2011. A partir de 1º de março de 2011, o referido subitem passou a ter nova numeração, qual seja, 43.1.46, em razão da publicação do Decreto nº 45.531, de 21 de janeiro de 2011. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - INAPLICABILIDADE - Não se aplica o regime de substituição tributária aos produtos para nutrição enteral, classificados sob o código 2106.90.90 da NBM/SH, tendo em vista que, embora o referido código conste do subitem 43.1.46 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, tais mercadorias não se enquadram na descrição nele contida.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2011

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 06/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2011

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – ESTORNO

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