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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – INCIDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – PRODUÇÃO DE EVENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – INTERDEPENDÊNCIA – COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – CRÉDITO – IMPORTAÇÃO – LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – BASE DE CÁLCULO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – FILME DE POLICLORETO DE VINILA (PVC) E FILME DE POLIPROPILENO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – REMESSA PARA ARMAZENAMENTO – EMPRESA INTERDEPENDENTE – INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – CRÉDITO – IMPORTAÇÃO – LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 31/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS - REMESSA PARA REPARO OU TROCA EM GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 31/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS - REMESSA PARA REPARO OU TROCA EM GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 31/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2010

ICMS – ISENÇÃO – DRAWBACK

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 221 DE 31/05/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

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