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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO - GARANTIA - PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 66 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 67 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 02/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2006

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO - GARANTIA - PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

DOCUMENTO FISCAL – RESOLUÇÃO Nº 3.111/00 – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – MOVIMENTAÇÃO DE BENS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

SIMPLES NACIONAL – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM – PROCEDIMENTOS SIMPLES NACIONAL – CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE CAMA, MESA E BANHO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

ALÍQUOTA – PORTAS, JANELAS E SEUS CAIXILHOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – VENDA PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DESTINADA A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – MÓVEIS E ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

PRECATÓRIO - COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE

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