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Exibindo: 1198 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – DOCUMENTO FISCAL – LIVROS FISCAIS – INCORPORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – ALTERAÇÃO CADASTRAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO – OPERAÇÃO INTERMEDIÁRIA ISENTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – IMPORTAÇÃO – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – CARVÃO VEGETAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – REGIME ESPECIAL – PROTOCOLO DE INTENÇÕES – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
CONSTRUÇÃO CIVIL – INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTRUÇÃO CIVIL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – ARRENDAMENTO MERCANTIL – OPÇÃO DE COMPRA – BASE DE CÁLCULO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS – CORRELAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – DOCUMENTO FISCAL – LIVROS FISCAIS – INCORPORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – ALTERAÇÃO CADASTRAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PERFUMARIA E COSMÉTICOS – VENDA POR MARKETING PORTA-A-PORTA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – IMPORTAÇÃO – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – CARVÃO VEGETAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO
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