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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 13/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2008

ICMS – CRÉDITO – USO OU CONSUMO – EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 13/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2008

ICMS – CRÉDITO – USO OU CONSUMO – EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 13/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 13/02/2008 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2008

ICMS – TRANSPORTE – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 15 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ARMAZÉM-GERAL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (art. 17 da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – SIMPLES NACIONAL – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – BEM DO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTO-PEÇAS – CONSERTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 25/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ARMAZÉM-GERAL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

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