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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MVA – PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS – GRAXAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – RESTITUIÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS - COMBUSTÍVEIS - AEHC - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - OPERAÇÃO PRÓPRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – ISENÇÃO – MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS DE ALGODÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – FORMAÇÃO DE LOTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – RESÍDUO INDUSTRIAL sem valor comercial

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – MÓVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MVA – PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS – GRAXAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 16/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – MEDICAMENTOS

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