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Exibindo: 380 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

UTILIZAÇÃO DE ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - PRAZO PARA AQUISIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

PED – EMISSÃO SIMULTÂNEA EM IMPRESSORAS DISTINTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

MERCADORIA – ENTREGA A ESTABELECIMENTO QUE NÃO SEJA O ADQUIRENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

INDUSTRIALIZAÇÃO - ACONDICIONAMENTO - REACONDICIONAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MISTURA PARA BOLO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

VEÍCULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

VEÍCULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

VEÍCULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

IPVA - ISENÇÃO - VEÍCULO - SINISTRO - PERDA TOTAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

EXPORTAÇÃO - COMERCIAL EXPORTADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

UTILIZAÇÃO DE ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - PRAZO PARA AQUISIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

PED – EMISSÃO SIMULTÂNEA EM IMPRESSORAS DISTINTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

MERCADORIA – ENTREGA A ESTABELECIMENTO QUE NÃO SEJA O ADQUIRENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

INDUSTRIALIZAÇÃO - ACONDICIONAMENTO - REACONDICIONAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 04/03/1999 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MISTURA PARA BOLO

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