Consulta de Contribuinte de 1997 - Estado de Minas Gerais

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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

TRANSPORTE - CARGA FRACIONADA - CTRC/MANIFESTO DE CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

CONSULTA INEFICAZ - Declara-se ineficaz a consulta considerada protelatória, assim entendida aquela que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

TRANSPORTE - CARGA FRACIONADA - CTRC/MANIFESTO DE CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 1 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 2 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 3 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 4 DE 02/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

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