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Exibindo: 67 normas.

Comunicado SAIF nº 29 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2025.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até para pagamento até outubro de 2025.

Comunicado SAIF nº 12 DE 11/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Desobriga de ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1 - a partir do período de apuração de 01/2026, para os contribuintes que especifica.

Comunicado SRE nº 9 DE 03/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Especifica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2025.

Comunicado SUFIS nº 13 DE 02/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de setembro de 2025.

Comunicado SAIF nº 25 DE 01/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de agosto/2025.

Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 11 DE 11/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI.

Comunicado SRE nº 8 DE 05/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Divulga os valores transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2025.

Comunicado SAIF nº 22 DE 02/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2025

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2025.

Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2025.

Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2025.

Comunicado SAIF nº 9 DE 16/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Relaciona contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1).

Comunicado SRE nº 7 DE 03/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Publica valores liberados às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2025.

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