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Exibindo: 47 normas.

Comunicado SAIF nº 17 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2025.

Comunicado SRE nº 18 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Divulga tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2025.

Comunicado SAIF nº 13 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de abril/2025.

Comunicado SAIF nº 15 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2025.

Comunicado SAIF nº 14 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2025.

Comunicado SAIF nº 16 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de maio/2025.

Comunicado SRE nº 5 DE 05/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Publica valores liberados às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2025.

Comunicado SAIF nº 6 DE 25/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Lista os contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1.

Comunicado SUFIS nº 5 DE 25/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Torna sem efeito o Comunicado SUFIS Nº 4/2025, que divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025.

Comunicado SAIF nº 5 DE 11/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SUFIS nº 4 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025.

Comunicado SRE nº 4 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2025.

Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de março/2025.

Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

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