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Exibindo: 67 normas.

Comunicado SRE Nº 13 DE 30/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2023, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas.

Comunicado SRE nº 12 DE 04/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2025.

Comunicado SAIF nº 34 DE 02/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de novembro/2025.

Comunicado s/nº DE 02/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026.

Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2025.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2025.

Comunicado SUFIS nº 14 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de novembro de 2025.

Comunicado SRE nº 11 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS/MG.

Comunicado SAIF nº 31 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2025.

Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025.

Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2025.

Comunicado SAIF nº 38 DE 20/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

Comunicado SRE nº 10 DE 03/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Comunica valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2025.

Comunicado SUFIS nº 13 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Rep. - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de outubro de 2025.

Comunicado SAIF nº 28 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2025.

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