Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2025

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997. 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20% 48,31146 2024 Jan 20% 19,096405
  Fev 20% 48,176933   Fev 20% 18,296205
  Mar 20% 47,975853   Mar 20% 17,464531
  Abr 20% 47,768068   Abr 20% 16,577098
  Maio 20% 47,497742   Maio 20% 15,744656
  Jun 20% 47,189963   Jun 20% 14,956319
  Jul 20% 46,834347   Jul 20% 14,049197
  Ago 20% 46,406395   Ago 20% 13,181685
  Set 20% 45,964396   Set 20% 12,346528
  Out 20% 45,4784   Out 20% 11,41857
  Nov 20% 44,891651   Nov 20% 10,62558
  Dez 20% 44,122568   Dez 20% 9,694149
2022 Jan 20% 43,390298 2025 Jan 20% 8,680948
  Fev 20% 42,635257   Fev 20% 7,695626
  Mar 20% 41,708203   Mar 20% 6,731596
  Abr 20% 40,873882   Abr 20% 5,675716
  Maio 20% 39,83929   Maio 20% 4,53694
  Jun 20% 38,823974   Jun 20% 3,439889
  Jul 20% 37,789132   Jul 20% 2,164156
  Ago 20% 36,619771   Ago (*) 1
  Set 20% 35,547789   Set (*)  
  Out 20% 34,527113   Out    
  Nov 20% 33,506437   Nov    
  Dez 20% 32,383122   Dez    
2023 Jan 20% 31,259807        
  Fev 20% 30,341666        
  Mar 20% 29,166993        
  Abr 20% 28,248852        
  Maio 20% 27,125537        
  Jun 20% 26,053555        
  Jul 20% 24,981573        
  Ago 20% 23,844077        
  Set 20% 22,871175        
  Out 20% 21,873608        
  Nov 20% 20,95762        
  Dez 20% 20,063095        

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,3 11 3,3 21 6,3
2 0,6 12 3,6 22 6,6
3 0,9 13 3,9 23 6,9
4 1,2 14 4,2 24 7,2
5 1,5 15 4,5 25 7,5
6 1,8 16 4,8 26 7,8
7 2,1 17 5,1 27 8,1
8 2,4 18 5,4 28 8,4
9 2,7 19 5,7 29 8,7
10 3 20 6 30 9
      Após o 30º dia 20

Belo Horizonte, 01 setembro de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais