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Exibindo: 67 normas.

Comunicado SUFIS nº 4 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025.

Comunicado SRE nº 4 DE 03/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2025.

Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de março/2025.

Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2025, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 4 DE 13/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SUFIS nº 3 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de março de 2025.

Comunicado SRE nº 3 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Divulga valores de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2025.

Comunicado SAIF nº 7 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2025.

Comunicado SAIF nº 8 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025.

Comunicado SAIF nº 9 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2025.

Comunicado SAIF nº 3 DE 13/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

Comunicado SAIF nº 4 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de janeiro/2025.

Comunicado SAIF nº 5 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.

Comunicado SRE nº 2 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2025

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