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Exibindo: 61 normas.

Comunicado SUFIS nº 14 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de novembro de 2025.

Comunicado SRE nº 11 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS/MG.

Comunicado SAIF nº 31 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2025.

Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025.

Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2025.

Comunicado SAIF nº 38 DE 20/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

Comunicado SRE nº 10 DE 03/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Comunica valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2025.

Comunicado SUFIS nº 13 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Rep. - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de outubro de 2025.

Comunicado SAIF nº 28 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2025.

Comunicado SAIF nº 29 DE 02/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2025.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até para pagamento até outubro de 2025.

Comunicado SAIF nº 12 DE 11/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Desobriga de ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1 - a partir do período de apuração de 01/2026, para os contribuintes que especifica.

Comunicado SRE nº 9 DE 03/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Especifica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2025.

Comunicado SUFIS nº 13 DE 02/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de setembro de 2025.

Comunicado SAIF nº 25 DE 01/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de agosto/2025.

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