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Exibindo: 67 normas.

Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de julho/2025.

Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2025.

Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2025.

Comunicado SRE nº 2 DE 04/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicado SRE nº 6 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2025.

Comunicado SAIF nº 17 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2025.

Comunicado SRE nº 18 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Divulga tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2025.

Comunicado SAIF nº 13 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de abril/2025.

Comunicado SAIF nº 15 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2025.

Comunicado SAIF nº 14 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2025.

Comunicado SAIF nº 16 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de maio/2025.

Comunicado SRE nº 5 DE 05/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Publica valores liberados às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2025.

Comunicado SAIF nº 6 DE 25/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Lista os contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1.

Comunicado SUFIS nº 5 DE 25/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Torna sem efeito o Comunicado SUFIS Nº 4/2025, que divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025.

Comunicado SAIF nº 5 DE 11/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

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