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Exibindo: 47 normas.

Comunicado SAIF nº 4 DE 13/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SUFIS nº 3 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de março de 2025.

Comunicado SRE nº 3 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Divulga valores de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2025.

Comunicado SAIF nº 7 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2025.

Comunicado SAIF nº 8 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025.

Comunicado SAIF nº 9 DE 06/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2025.

Comunicado SAIF nº 3 DE 13/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

Comunicado SAIF nº 4 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de janeiro/2025.

Comunicado SAIF nº 5 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.

Comunicado SRE nº 2 DE 04/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2025

Comunicado SAIF nº 6 DE 03/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.

Comunicado SAIF nº 1 DE 16/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SUFIS nº 1 DE 03/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de janeiro de 2025.

Comunicado SRE nº 1 DE 03/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Divulga do montante global máximo liberado de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2024.

Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de dezembro/2024.

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