Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2025

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2025.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997. 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20% 47,147304 2024 Jan 20% 17,932249
  Fev 20% 47,012777   Fev 20% 17,132049
  Mar 20% 46,811697   Mar 20% 16,300375
  Abr 20% 46,603912   Abr 20% 15,412942
  Maio 20% 46,333586   Maio 20% 14,5805
  Jun 20% 46,025807   Jun 20% 13,792163
  Jul 20% 45,670191   Jul 20% 12,885041
  Ago 20% 45,242239   Ago 20% 12,017529
  Set 20% 44,80024   Set 20% 11,182372
  Out 20% 44,314244   Out 20% 10,254414
  Nov 20% 43,727495   Nov 20% 9,461424
  Dez 20% 42,958412   Dez 20% 8,529993
2022 Jan 20% 42,226142 2025 Jan 20% 7,516792
  Fev 20% 41,471101   Fev 20% 6,53147
  Mar 20% 40,544047   Mar 20% 5,56744
  Abr 20% 39,709726   Abr 20% 4,51156
  Maio 20% 38,675134   Maio 20% 3,372784
  Jun 20% 37,659818   Jun 20% 2,275733
  Jul 20% 36,624976   Jul (*) 1
  Ago 20% 35,455615   Ago (*)  
  Set 20% 34,383633   Set    
  Out 20% 33,362957   Out    
  Nov 20% 32,342281   Nov    
  Dez 20% 31,218966   Dez    
2023 Jan 20% 30,095651    
  Fev 20% 29,17751  
  Mar 20% 28,002837  
  Abr 20% 27,084696  
  Maio 20% 25,961381  
  Jun 20% 24,889399  
  Jul 20% 23,817417  
  Ago 20% 22,679921  
  Set 20% 21,707019  
  Out 20% 20,709452  
  Nov 20% 19,793464  
  Dez 20% 18,898939  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,3 11 3,3 21 6,3
2 0,6 12 3,6 22 6,6
3 0,9 13 3,9 23 6,9
4 1,2 14 4,2 24 7,2
5 1,5 15 4,5 25 7,5
6 1,8 16 4,8 26 7,8
7 2,1 17 5,1 27 8,1
8 2,4 18 5,4 28 8,4
9 2,7 19 5,7 29 8,7
10 3 20 6 30 9
      Após o 30º dia 20

Belo Horizonte, 01 agosto de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais