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Exibindo: 138 normas.

Portaria DETRAN nº 215 DE 03/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Regulamenta procedimentos para auditoria de processos movimentados por profissionais despachantes credenciados, e regras para os processos de transferência de propriedade de veículos comercializados por pessoas jurídicas que prevejam no seu objeto social a atividade de compra e venda de veículos novos ou usados.

Portaria DETRAN nº 214 DE 03/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria nº 727/2019/GP/DETRAN-MT.

Portaria GBSES nº 125 DE 02/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Rep. - Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 65 DE 02/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

Altera a Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 64 DE 02/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, na hipótese que menciona, e dá outras providências.

Portaria GBSES nº 125 DE 02/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Altera os Anexos I, IV, V, XIX e XXI da Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20.12.2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria GBSES nº 110 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Estabelece a remuneração dos profissionais de saúde contratados temporariamente para atendimento da população no combate à pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).

Portaria DETRAN nº 211 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do DETRAN/MT.

Portaria GBSES nº 115 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Disciplina os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do Decreto nº 414, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Portaria GBSES nº 113 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera, em partes, as Portarias nº 48/2020/GBSES e Portaria nº 97/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus.

Portaria SEFAZ nº 61 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 61 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Redação Anterior

Portaria SEFAZ nº 55 DE 27/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Revoga a Portaria nº 059/2007-SEFAZ, de 9 de julho de 2007 (DOE de 16.07.2007), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos contribuintes beneficiários dos Programas de desenvolvimento setorial implementados no Estado de Mato Grosso, aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal, na hipótese indicada, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 52 DE 26/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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