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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 3 DE 06/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Selo Fiscal para aposição em vasilhame com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 06/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Dispõe sobre a forma, as características e especificações para o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante controle do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 06/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Rep. - Dispõe sobre a forma, as características e especificações para o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante controle do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, e dá outras providências.

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