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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 73 DE 12/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Altera o Anexo Único da Portaria nº 047/2013-SEFAZ, de 07.02.2013 (DOE 08.02.2013), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 72 DE 12/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13.12.2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 63 DE 06/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 62 DE 28/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 64 DE 28/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 042/2013-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 62 DE 28/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Rep. - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 61 DE 26/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 20/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Altera a Portaria nº 047/2013-SEFAZ, de 08.02.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 18/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 55 DE 15/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 fev 2013

Dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 54 DE 15/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13.12.2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 47 DE 07/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511- 1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 48 DE 06/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Altera a Portaria nº 281/2011-SEFAZ, de 03.11.2011, que instituiu lista de obras de mobilidade urbana, beneficiárias da isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 66 DE 05/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Altera a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 43 DE 05/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Institui Lista de Preços Mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto.

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