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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 05/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação acessória que especifica pelos contribuintes obrigados ao uso de EFD e omissos na entrega dos respectivos arquivos, cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ já esteja baixada, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 93 DE 04/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 96 DE 03/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

Declara, expressamente, a revogação das Instruções Normativas e das Instruções Orientativas que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 81 DE 03/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Estabelece critérios para controle de produtividade, julgamento e distribuição dos processos contenciosos tributários no âmbito do Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 89 DE 01/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN relativa ao exercício de 2013 na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 88 DE 27/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 252 DE 04/12/2014).

Portaria SEFAZ nº 87 DE 26/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 20.03.2013, enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 85 DE 26/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 86 DE 26/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Altera a Portaria nº 062/2013-SEFAZ, de 28.02.2013, que divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 82 DE 22/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2013

Altera a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 80 DE 21/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2013

Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 20.03.2013, enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 25 DE 19/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 78 DE 15/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Altera a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria DETRAN/MT nº 63 DE 15/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Regulamenta o procedimento dos cursos de atualização para os profissionais habilitados nos cursos para instrutor de trânsito, instrutor do curso especializado para condutores de veículo, diretor geral de CFC, diretor de ensino de CFC e examinador de trânsito e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 77 DE 14/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 257 DE 06/09/2013).

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