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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 12 DE 07/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19.06.2012, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 04/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 02/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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