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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 05/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Portaria SEFAZ nº 44 DE 04/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2013

Revoga a Portaria nº 109/2012-SEFAZ, publicada em 20.04.2012, que divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8º do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 37 DE 01/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 36 DE 29/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Rep. - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 36 DE 29/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria GFSC/SEFAZ nº 35 DE 25/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera a Portaria nº 236/GSF/2012/SEFAZ, que regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro de Conta Única, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 24 DE 24/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Rep. - Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 24 DE 24/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 DE 21/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 27 DE 21/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 26 DE 21/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 23 DE 11/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SECOPA nº 5 DE 10/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no gerenciamento e fiscalização das obras no âmbito da SECOPA, para a efetiva redução nos custos das obras através dos benefícios tributários.

Portaria SEFAZ nº 18 DE 09/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional, no exercício de 2013, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 08/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. (efeitos a partir de 1º de agosto de 2014). (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 94 DE 27/04/2015).

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