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Exibindo: 103 normas.

Portaria SEFAZ nº 65 de 12/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Introduz alterações no artigo 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 62 de 10/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2003

Institui Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Contribuintes Mato-grossenses e dá outras providências.

Portaria SUGP/SEFAZ nº 28 de 05/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2003

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao recálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS ref. ao ano base 2001, exercício 2002, a ser aplicado em 2003.

Portaria SEFAZ nº 63 de 03/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 60 de 30/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2003

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal

Portaria SEFAZ nº 57 de 28/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 54 de 27/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2003

Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 52 de 23/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 50 de 14/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2003

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

Portaria SEFAZ nº 49 de 13/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos com fulcro na Portaria nº 075/2000-SEFAZ e na Instrução Normativa nº 011/99-CGSIAT e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 46 de 09/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Altera em caráter excepcional, o prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 48 de 06/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 47 de 06/05/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 mai 2003

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 41 de 29/04/2003 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

Portaria SEFAZ nº 39 de 23/04/2003 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2003

Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

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