Portaria SEFAZ nº 48 de 06/05/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 mai 2003

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 174 DE 24/06/2013):

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria nº 21/2003-SEFAZ, de 10.03.2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de fevereiro de 2003 totalizou 1,59% (um inteiro cinqüenta e nove centésimos por cento),

RESOLVE :

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de abril de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente em abril de 2003, é de R$ 20,77 (Vinte reais e setenta e sete centavos).

Art. 3º Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito no período de 1º a 30 de abril de 2.003.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 14 de abril de 2.003.

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2003 - PORTARIA Nº /2003-SEFAZ

MÊS 1987 1988 1989
  C. MONET JUROS C. MONET JUROS C. MONET JURO
JAN 275668964,4542 262,59 60005868,7248 250,59 5808026,6474 238,59
FEV 235993113,1960 261,59 51498388,9463 249,59 5808026,6474 237,59
MAR 197295929,3429 260,59 43668585,8779 248,59 4907040,1069 236,59
ABR 172265574,4463 259,59 37643300,0521 247,59 4095103,0339 235,59
MAI 142412108,7006 258,59 31561113,4765 246,59 3689059,7502 234,59
JUN 115378964,9786 257,59 26796409,8274 245,59 3355670,7522 233,59
JUL 97761964,1556 256,59 22418986,6119 244,59 2688818,6568 232,59
AGO 94863348,7790 255,59 18068692,1451 243,59 2088299,3530 231,59
SET 89179414,8838 254,59 14976621,2314 242,59 1614623,0449 230,59
OUT 84403926,5420 253,59 12078058,8468 241,59 1187378,0133 229,59
NOV 77329918,0489 252,59 9494089,0053 240,59 863062,4734 228,59
DEZ 68513278,7124 251,59 7477420,4427 239,59 609935,2633 227,59
MÊS 1990 1991 1992
  C. MONET JUROS C. MONET JUROS C. MONET JUROS
JAN 397366,1873 226,59 41235,9318 214,59 7874,2822 202,59
FEV 254592,5847 225,59 34305,2844 213,59 6271,8160 201,59
MAR 147289,2172 224,59 32054,4452 212,59 4970,9130 200,59
ABR 131091,4488 223,59 29529,4265 211,59 4073,2415 199,59
MAI 104286,4456 222,59 27111,5059 210,59 3401,6292 198,59
JUN 98955,1342 221,59 24881,6332 209,59 2755,1367 197,59
JUL 90306,3252 220,59 22733,4035 208,59 2234,6518 196,59
AGO 81507,5920 219,59 20677,1452 207,59 1845,0390 195,59
SET 73704,7816 218,59 18468,2888 206,59 1499,9992 194,59
OUT 65273,1101 217,59 16229,9935 205,59 1215,8231 193,59
NOV 57411,5625 216,59 13198,9589 204,59 969,2645 192,59
DEZ 49262,9440 215,59 10111,6221 203,59 783,4110 191,59
MES 1993 1994 1995 1996
  C.M JUROS C.M. JUROS C.M. JUROS C.M. JUROS
JAN 634,5033 190,59 25,0932 178,59 2,5317 166,59 2,0673 149,35
FEV 489,8444 189,59 17,9932 177,59 2,5317 165,59 2,0673 147,00
MAR 386,7146 188,59 12,8724 176,59 2,5317 164,59 2,0673 144,78
ABR 307,0462 187,59 8,9718 175,59 2,4263 163,59 2,0673 142,71
MAI 241,1106 186,59 6,3493 174,59 2,4263 162,59 2,0673 140,70
JUN 186,9718 185,59 4,4032 173,59 2,4263 161,59 2,0673 138,72
JUL 143,6083 184,59 3,0495 172,59 2,2649 160,59 1,9365 136,79
AGO 109,8969 183,59 2,8983 171,59 2,2649 159,59 1,9365 134,82
SET 83,2918 182,59 2,7601 170,59 2,2649 158,59 1,9365 132,92
OUT 61,9523 181,59 2,7159 169,59 2,1544 157,59 1,9365 131,06
NOV 45,8164 180,59 2,6652 168,59 2,1544 154,71 1,9365 129,26
DEZ 34,2325 179,59 2,5887 167,59 2,1544 151,93 1,9365 127,46
MES 1997 1998 1999 2000
  C.M JUROS C.M JUROS C.M. JUROS C.M. JUROS
JAN 1,8810 125,73 1,7825 102,44 1,7535 77,35 1,6100 55,05
FEV 1,8810 124,06 1,7825 100,31 1,7535 74,97 1,6100 53,60
MAR 1,8810 122,42 1,7825 98,11 1,7535 71,64 1,6100 52,15
ABR 1,8810 120,76 1,7825 96,40 1,7535 69,29 1,6100 50,85
MAI 1,8810 119,18 1,7825 94,77 1,7535 67,27 1,6100 49,36
JUN 1,8810 117,57 1,7825 93,17 1,7535 65,60 1,6100 47,97
JUL 1,8810 115,97 1,7825 91,47 1,7535 63,94 1,6100 46,66
AGO 1,8810 114,38 1,7825 89,99 1,7535 62,37 1,6100 45,25
SET 1,8810 112,79 1,7825 87,50 1,7535 60,88 1,6100 44,03
OUT 1,8810 111,12 1,7825 84,56 1,7535 59,50 1,6100 42,74
NOV 1,8810 108,08 1,7825 81,93 1,7535 58,11 1,6100 41,52
DEZ 1,8810 105,11 1,7825 79,53 1,7535 56,51 1,6100 40,32
MES 2001 2002 2003 2004
  C.M JUROS C.M JUROS C.M JUROS C.M JURO
JAN 1,4595 39,05 1,3144 22,71 1,0660 4,61    
FEV 1,4485 38,03 1,3120 21,46 1,0379 2,78    
MAR 1,4415 36,77 1,3096 20,09 1,0159 1,00    
ABR 1,4365 35,58 1,3072 18,61 1,0000 0,00    
MAI 1,4252 34,24 1,3058 17,20        
JUN 1,4092 32,97 1,2967 15,87        
JUL 1,4031 31,47 1,2824 14,33        
AGO 1,3828 29,87 1,2605 12,89        
SET 1,3609 28,55 1,2352 11,51        
OUT 1,3487 27,02 1,2067 9,86        
NOV 1,3436 25,63 1,1757 8,32        
DEZ 1,3244 24,24 1,1282 6,58        

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO

PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO

DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (UM).

2) -TAXA SELIC DE MARÇO, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/04/2003: 1,78%

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 20,77

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 20,77