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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 12811 DE 28/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Institui o Selo Amigo do Turismo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 12815 DE 28/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 10597/2017, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso,denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Lei nº 12818 DE 28/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 9724/2012, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território mato-grossense, e dá outras providências.

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