Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2025

Exibindo: 56 normas.

Lei nº 13121 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão).

Lei nº 13124 DE 05/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Institui o Selo Empresa Parceira no Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13111 DE 26/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Institui o Selo Mineral Social e o Selo Mineral Sustentável no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13112 DE 26/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou traje que oculte a face nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13114 DE 26/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos.

Lei nº 13104 DE 18/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera dispositivo da Lei Nº 6883/1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Lei nº 13106 DE 18/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13107 DE 18/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Estipula a obrigatoriedade da padronização de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas previstas em lei, concedidos pelo Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13100 DE 11/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades das escolas da rede pública estadual de educação.

Lei nº 13071 DE 03/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a informação pelas prestadoras de serviços telefônicos de dados pessoais dos proprietários das linhas telefônicas que acionarem indevidamente os serviços públicos essenciais de emergência em Mato Grosso.

Lei nº 13072 DE 03/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera a Lei Nº 11396/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13073 DE 03/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de alertas pela Defesa Civil dos riscos de desastres naturais como medidas de proteção à população em contas de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13075 DE 03/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui o Selo Empreendedorismo Sênior, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13066 DE 24/09/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde (SUS), em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 13062 DE 24/09/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Dispõe sobre a inclusão do queijo entre os produtos que compõe a Cesta Básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »