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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11903 DE 12/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2022

Institui o Programa de Adoção de Áreas Destinadas à Prática Esportiva.

Lei nº 11904 DE 13/09/2022 - MT

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Altera dispositivos da Lei nº 10.941, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11909 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Derrubada de Veto. - Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11910 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, em suas faturas, as campanhas de caráter público para conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção e dá outras providências.

Lei nº 11911 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Repristina e altera dispositivo da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11909 DE 31/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11909 DE 01/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Derrubada de Veto. - Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11914 DE 11/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity - nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11916 DE 11/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Regulamenta a publicidade de alimentos, dirigida ao público infantil, nos estabelecimentos de educação básica no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11931 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas a todas as religiões, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11932 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.

Lei nº 11930 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 202

Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11937 DE 01/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de longa permanência para os idosos manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências.

Lei nº 11936 DE 01/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11938 DE 01/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.

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