Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2022

Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11981 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.

Lei nº 11984 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizar para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.

Lei nº 11985 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Assegura a inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências.

Lei nº 11991 DE 23/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências.

Lei nº 11992 DE 30/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »