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Exibindo: 67 normas.
Decreto nº 351 DE 04/12/2015 - MT
Estadual - Publicado em 4 dez 2015
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
Decreto nº 346 DE 02/12/2015 - MT
Estadual - Publicado em 2 dez 2015
Decreto nº 338 DE 25/11/2015 - MT
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Decreto nº 330 DE 16/11/2015 - MT
Estadual - Publicado em 16 nov 2015
Introduz alterações no Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 323 DE 13/11/2015 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2015
Reestrutura o Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMMS e dá outras providências.
Decreto nº 312 DE 29/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 29 out 2015
Decreto nº 308 DE 28/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 28 out 2015
Decreto nº 310 DE 28/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 28 out 2015
Decreto nº 303 DE 21/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 293 DE 16/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 16 out 2015
Decreto nº 292 DE 15/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2015
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 282 DE 05/10/2015 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 2015
Altera a data do ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público.
Decreto nº 270 DE 30/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2015
Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 260 DE 25/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Decreto nº 261 DE 25/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Institui o "Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso" e dá outra providências.
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