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Exibindo: 67 normas.
Decreto nº 262 DE 25/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Introduz alterações no Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 250 DE 16/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Decreto nº 251 DE 16/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Decreto nº 249 DE 14/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 14 set 2015
Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 246 DE 08/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2015
Decreto nº 239 DE 03/09/2015 - MT
Estadual - Publicado em 3 set 2015
Decreto nº 231 DE 19/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 19 ago 2015
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 231 DE 19/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 19 ago 2015
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 231 DE 19/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 19 ago 2015
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 230 DE 18/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Decreto nº 230 DE 18/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Decreto nº 230 DE 18/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Decreto nº 217 DE 13/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Institui o Programa de Inclusão Produtiva denominado "Emprega Rede".
Decreto nº 217 DE 13/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Institui o Programa de Inclusão Produtiva denominado "Emprega Rede".
Decreto nº 217 DE 13/08/2015 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Institui o Programa de Inclusão Produtiva denominado "Emprega Rede".
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