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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 52 DE 31/03/2015 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Decreto nº 10 , de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.236 , de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 30 DE 27/02/2015 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada no inciso II do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 24 DE 20/02/2015 - MT

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 25 DE 20/02/2015 - MT

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

Altera o Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 18 DE 10/02/2015 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2015

Autoriza a retomada das obras de infraestrutura que estavam vinculadas à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 nos casos em que dispõe, define procedimento para sua execução e dá outras providências.

Decreto nº 10 DE 23/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1° a 10 da Lei n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 9 DE 13/01/2015 - MT

Estadual - Publicado em 13 jan 2015

Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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