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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 1885 DE 09/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Decreto nº 1879 DE 02/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1878 DE 02/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Altera o Decreto nº 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 1877 DE 01/08/2013 - MT
Estadual - Publicado em 1 ago 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1876 DE 31/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2013
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4752, de 06 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Decreto nº 1864 DE 19/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 19 jul 2013
Decreto nº 1859 DE 17/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Decreto nº 1860 DE 17/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1861 DE 17/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2013
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/2013 e os Convênios ICMS 44/2013 a 48/2013.
Decreto nº 1841 DE 03/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 3 jul 2013
Decreto nº 1840 DE 02/07/2013 - MT
Estadual - Publicado em 2 jul 2013
Decreto nº 1831 DE 27/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2013
Decreto nº 1828 DE 26/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 58/2013 a 61/2013.
Decreto nº 1827 DE 26/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/2013 e os Convênios ICMS 38/2013 a 43/2013.
Decreto nº 1826 DE 26/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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