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Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 970 de 27/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jan 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 143/2011 a 145/2011.
Decreto nº 969 de 27/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 968 de 27/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 967 de 27/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 964 de 26/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 26 jan 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 116/2011 a 142/2011.
Decreto nº 963 de 26/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 26 jan 2012
Decreto nº 946 de 12/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 12 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 942 de 10/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 940 de 10/01/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jan 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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